terça-feira, 28 de agosto de 2018

As dúvidas da justiça

Com a massificação do acesso à informação tornou-se hábito dos meios de comunicação social acompanhar os casos de polícia sejam eles mais ou menos mediáticos.
Muito se pode discutir sobre o interesse desse tipo de notícias, sobre a invasão da esfera privada das vítimas e dos familiares ou até mesmo sobre o limite da informação!
Claro que se o caso for daqueles  com direito a especiais e debates durante uma semana,  obviamente que os mais diversos jornais e canais de televisão irão acompanhar todas as audiências de julgamento até à sentença! 


Vamos então abordar o assunto no ponto de vista do ilícito criminal.
Segundo o ordenamento penal português para que exista um crime, a ação tem que ser necessariamente culposa.
Muitas das vezes somos surpreendidos quando acompanhamos este tipo de notícias com absolvições improváveis ou algumas vezes com aplicações de medidas de segurança que em muito diferem das condenações comuns.
Uma situação muito comum que conduz a esse tipo de desfecho é a inimputabilidade. 
Ora, inimputável é aquele incapaz de culpa.
Em Portugal é há duas razões de inimputabilidade:
A idade e a anomalia psíquica.
A inimputabilidade em razão da idade aplica-se aos menores de 16 anos, já em razão de anomalia psíquica aplica-se a quem devido a essa anomalia não sabe distinguir o licito do ilícito ou que sabe distinguir  mas que não se consegue controlar .
Esta exclusão de culpa aplica-se ao momento do ilícito e àquele crime em concreto, ou seja uma determinada anomalia psíquica pode excluir a culpa de um pirómano e não excluir a culpa do mesmo individuo perante um crime de condução ilegal.
Quando se fala de inimputabilidade em razão de anomalia psíquica  podemos estar a falar de uma situação temporária devida por exemplo a um estado de embriaguez...
Dito assim pode parecer fácil, mas no dia a dia não é assim tão linear.
Um caso prático:
Um indivíduo, aparentemente padecendo de demência e com 80 mil amigos imaginários, resolve entrar nas instalações de uma determinada agremiação, garantindo que é o presidente da mesma, apesar de estar impedido de lá entrar. Nessa mesma altura outro individuo, sócio da referida agremiação, aparentemente embriagado,    surge no exterior das instalações e ameaça o primeiro com duas bufatadas...
Aparentemente estamos perante dois ilícitos praticados por cada um dos indivíduos... 


Mas será algum deles imputável? 

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