sábado, 17 de março de 2018

Direitos Laborais

Os direitos dos trabalhadores são hoje em dia tidos como uma certeza, no entanto nem sempre foi assim.
Ainda há alguns anos atrás, quando nascia um filho, o pai trabalhador não tinha direito a qualquer licença ou dispensa do seu emprego.


Depois de algumas lutas e alterações legislativas lá começaram a ser gozados dois dias por ocasião da chegada do rebento, e hoje em dia a lei é já bem mais benéfica para o progenitor. 
Assim,  a legislação nacional, prevê que o pai goze  quinze dias seguidos ou interpolados, sem perda de remuneração, sendo que obrigatoriamente cinco desses dias têm que ser gozados após o nascimento!
Além disso o pai tem ainda direito ao gozo de mais dez dias, também sem perda salarial, que têm que ser obrigatoriamente gozados em período em que a mãe esteja ainda no gozo da licença prevista para ela.


Mas mesmo com todas estas benesses previstas na lei, muitas vezes surgem dúvidas que quase ninguém sabe responder!
José Sá, guarda redes do Futebol Clube do Porto, e Raquel Jacob foram pais, até aqui tudo normal.
Obviamente que o futebolista tem direito ao gozo da licença parental inicial exclusiva do pai.


E aqui é que surge a dúvida...


José Sá está castigado pela Liga De Futebol Profissional.
Como deve proceder a entidade patronal nestes casos?
Adia o castigo para o período após o gozo da licença parental? 
O pai goza a licença parental (pelo menos os cinco dias obrigatórios logo após o nascimento) de imediato e adia o cumprimento do castigo?
São dúvidas que podem surgir e que talvez nem sindicatos nem a Autoridade para as Condições do Trabalho saibam responder...por isso na hora de pensar em ter um filho, calcule bem para na altura do parto não estar sob a alçada disciplinar da sua entidade patronal... pelo menos enquanto quem de direito não esclareça estas dúvidas!

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